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Agravado pelo advento da crise econômica instalada no Brasil desde o início da pandemia do Corona Vírus, o poder legislativo promoveu a atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/05), por meio da transformação do Projeto de Lei 6.229/05, que há quase 20 anos tramitava nas casas legislativas. Com objetivo de adequar-se à nova … Continued
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Se falássemos de PIS e COFINS poderíamos dizer que, em síntese, insumos são bens ou serviços essenciais ou relevantes a produção e/ou prestação de serviço. Todavia, a legislação do IPI prevê, de forma mais limitada, para fins de creditamento, o conceito de insumo, conforme se vê: O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pelo … Continued
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A correção monetária de valores judiciais é um mecanismo essencial para garantir que os depósitos realizados em juízo mantenham seu valor ao longo do tempo. Assim como qualquer ativo financeiro, o valor investido hoje precisa ser ajustado no futuro para compensar a perda do poder de compra causada pela inflação. Com essa premissa, entende-se que … Continued