Categoria: Tributário

Durante anos, milhares de empresas brasileiras recolheram PIS e COFINS sobre suas operações. Nesse período, muitas também acumularam créditos tributários por pagamentos acima do devido, seja por mudanças na legislação, erros de apuração ou interpretações conservadoras das normas fiscais.  Com a aproximação da transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), promovida pela Reforma Tributária, … Continued

Existe uma possibilidade concreta de que a sua clínica tenha um valor relevante de tributos pagos a maior nos últimos cinco anos e que esse dinheiro possa voltar para o seu caixa. Isso sem que você precise faturar mais, cortar custos ou contrair dívidas.   Esse é o cenário que a contestação da equiparação hospitalar, julgada recentemente pelo Superior Tribunal de … Continued

Em setembro, as empresas em todo o país tiveram acesso aos índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026. A divulgação marcou o início de um período estratégico: em novembro, será possível contestar os valores apresentados à Previdência Social.  A atenção ao processo é essencial, já que o FAP influencia diretamente a alíquota do Risco … Continued

A correta classificação tributária é um dos pontos mais importantes para a saúde financeira e a segurança jurídica das empresas. Entre os elementos que impactam diretamente os encargos trabalhistas, estão o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o RAT (Risco Ambiental do Trabalho).  Compreender a relação entre os dois é essencial para evitar autuações, … Continued

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que pode dobrar ou reduzir pela metade a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) de uma empresa. Em outras palavras: o FAP tem impacto direto no quanto sua organização paga de encargos previdenciários, pagos à Previdência Social.  Com a divulgação do FAP 2026 em setembro de … Continued

Índice: Carga Tributária no Setor Farmacêutico É amplamente reconhecido que o setor farmacêutico é de extrema necessidade para consumidores brasileiros. Entretanto, para que um estabelecimento tão essencial desta natureza possa funcionar plenamente, uma série de regras e regulamentações fiscais precisam ser cumpridas e observadas durante todo o processo de implementação e funcionamento. De acordo com … Continued

A nova Reforma Tributária, aprovada recentemente (08/11/23) no Senado Federal, provavelmente será votada ainda esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.  As discussões quanto à Reforma Tributária iniciaram na década de 1960 e passaram por longos anos de resistência ao debate, discussões político-ideológicas e disputas fiscais entre a União, os Estados e Municípios. Somente … Continued

Agravado pelo advento da crise econômica instalada no Brasil desde o início da pandemia do Corona Vírus, o poder legislativo promoveu a atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/05), por meio da transformação do Projeto de Lei 6.229/05, que há quase 20 anos tramitava nas casas legislativas.  Com objetivo de adequar-se à nova … Continued